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Termos e Condições

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Henri Dunant nº 780, Torre B, 16º andar, Bairro Santo Amaro, na Cidade de São Paulo - SP, doravante denominada somente CLARO e o USUÁRIO dos serviços #NET-CLARO-WIFI, doravante simplesmente USUÁRIO, que declara estar ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do serviço #NET-CLARO-WIFI, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.

  • 1. O SERVIÇO #NET-CLARO-WIFI
    • 1.1. O serviço #NET-CLARO-WIFI, é um serviço disponibilizado para acesso à internet através de conexão Wi-Fi, em algumas localidades, à critério exclusivo da CLARO, não havendo nenhum compromisso da CLARO quanto a cobertura e qualidade do sinal que se disponibiliza através do referido serviço.
      • 1.1.1. O serviço #NET-CLARO-WIFI, está sujeito a limites de acesso, podendo a CLARO restringir e direcionar o acesso apenas a alguns Sites, a seu exclusivo critério.
    • 1.2. A CLARO não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, e este expressamente declara e concorda não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais oportunidades de negócios fundadas no desempenho do serviço disponibilizado, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação do serviço disponibilizado a qualquer objetivo em particular.
  • 2. CADASTRO
    • 2.1. O acesso para autenticação e utilização é acessível a qualquer USUÁRIO de um equipamento com conexão via Wi-Fi que estiver no local com sinal disponível, identificado pela rede #NET-CLARO-WIFI.
      • 2.1.1. A rede #NET-CLARO-WIFI, é acessível a clientes pessoa física com um dispositivo Tablet, computador ou smartphone que tenham conexão Wi-Fi.
      • 2.1.2. Ao se conectar na rede #NET-CLARO-WIFI, o cliente é redirecionado automaticamente para o Portal de autenticação e/ou cadastro.
    • 2.2. Ao prosseguir no cadastramento, o USUÁRIO declara ser maior de idade e capaz da prática de atos da vida civil nos termos da legislação em vigor.
    • 2.3. Dentre as informações de acesso, o USUÁRIO deverá indicar o meio de pagamento dentre as opções fornecidas e sendo aprovado o cadastro passará a ter acesso ao serviço pelo período solicitado.
      • 2.3.1. Este acesso poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer momento nas hipóteses de identificação de uso indevido de dados, dados falsos, etc...
      • 2.3.2. Os USUÁRIOS CLARO elegíveis ao acesso promocional gratuito, nos termos deste regulamento e de regulamentos dos Planos de Serviço elegíveis não precisam realizar o cadastramento do meio de pagamento.
    • 2.4. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verídicas durante seu cadastramento nos sites CLARO. Caso seja constatada a transmissão de informações falsas, a CLARO poderá interromper a qualquer momento a prestação dos serviços. O USUÁRIO compromete-se desde já a manter seus dados atualizados sempre que houver modificações nos mesmos.
      • 2.4.1. O uso de dados falsos ou de terceiros indevidamente caracteriza crime, cuja penalidade está prevista na legislação em vigor.
  • 3. CONDUTA ONLINE
    • 3.1. O USUÁRIO concorda em utilizar o serviço apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material que (i) seja falso ou leve a interpretações dúbias; (ii) invadindo a privacidade de outros USUÁRIOS ou não, prejudique de alguma forma USUÁRIOS ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja obsceno; (v) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas ('spam') ou infundadas ('hoax').
    • 3.2. Sem prejuízo das disposições deste Termo, a CLARO se reserva no direito de impedir o uso e acesso do USUÁRIO aos serviços disponibilizados quando constatar o uso indevido do serviço, consideradas as hipóteses (i) a (v) expostas acima, ou quaisquer outras que prejudiquem o objetivo ao qual se prestam ou prejudiquem a comunidade de Internet em geral.
    • 3.3. O USUÁRIO reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, através de e-mail, mensagens curtas de texto ('SMS') ou inseridas em formulários WAP, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que criou tal conteúdo, sendo o mesmo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste Termo.
  • 4. RESPONSABILIDADE LIMITADA
    • 4.1. A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas, links e outras formas de publicidade, sites, etc..., caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas.
    • 4.2. A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos, entretanto, a CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros ou invasão por vírus, ou qualquer interrupção por ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites ou por impossibilidade de acessá-los. A responsabilidade pela proteção dos equipamentos é exclusiva do USUÁRIO.
    • 4.3. A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos serviços contratados, não havendo qualquer vínculo na contratação do Usuário com terceiros.
    • 4.4. A CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.
    • 4.5. Em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, conseqüências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
    • 4.6. A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
    • 4.7. O USUÁRIO AO PROSSEGUIR NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A CLARO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:
      • (I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO;
      • (II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE SERVIÇO, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS COM O USO DESTE SERVIÇO;
      • (III) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES;
      • (IV) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO;
      • (V) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO
    • 4.8. A CLARO NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:
      • (I) DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO USUÁRIO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CLARO;
      • (II) DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO NÃO ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS COMPUTACIONAIS PARA USO DO SERVIÇO;
      • (III) DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO USUÁRIO QUANTO AS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO;
      • (IV) DA NÃO OBSERVAÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS NESTE PORTAL;
      • (V) DE ATOS DE MÁ-FÉ;
      • (VI) PELA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO;
  • 5. PREÇOS E TRIBUTAÇÃO
    • 5.1. Os pacotes do serviço #NET-CLARO-WIFI disponíveis para aquisição para utilização em cada equipamento cadastrado são:
      15 minutos (degustação) Gratuito
      2 horas R$ 4,90
      1 dia R$ 9,90
      7 dias R$ 14,90
      • 5.1.1. O acesso a estes pacotes ocorrerá exclusivamente pela rede #NET-CLARO-WIFI.
      • 5.1.2. A contagem do prazo de uso do Wi-Fi, considera cada dia como sendo 24 horas de disponibilidade do serviço. A contagem do prazo de acesso é em horas corridas, ou seja, mesmo o período de utilização será contabilizado mesmo que o USUÁRIO finalize sua sessão ou login de acesso
      • 5.1.3. Qualquer continuidade de acesso superior ao período contratado, eventualmente permitida pela Operadora, não constitui novação, podendo esta efetuar a cobrança pelo uso excedente no meio de pagamento cadastrado pelo USUÁRIO.
    • 5.2. Mesmo para acesso ao período de gratuidade, o USUÁRIO deverá realizar o seu cadastro para uso do serviço.
      • 5.2.1. O período de gratuidade de 15 minutos é promocional e poderá ser suspenso a qualquer tempo deixando de integrar o portfólio de oferta de serviços #NET-CLARO-WIFI do local
    • 5.3. Promocionalmente e por tempo indeterminado, serão contemplados para o acesso a rede #NET-CLARO-WIFI sem custo e de forma ilimitada, em até 15 (quinze) equipamentos cadastrados por USUÁRIO (CPF), onde esta estiver disponível, se sujeitando as mesmas regras de acesso do cliente tarifado, os seguintes usuários dos serviços CLARO:
      • (i) Clientes CLARO MÓVEL com Planos de Voz Pós Pago ou Controle que contenham franquia de Internet maior que 500MB;
      • (ii) Clientes CLARO MÓVEL com Planos Banda Larga Pós pago com franquia superior a 2GB;
      • (iii) Clientes CLARO com Planos Claro Residencial (Vírtua) 5Mbps de velocidade ou planos superiores;
      • (iv) Clientes CLARO Infinitum, ou seja, Clientes da Empresa Telmex em roaming no Brasil;
      • 5.3.1. Por se tratar de acesso promocional, a Claro se reserva o direito de interromper a concessão deste a qualquer tempo, respeitada a regulamentação em vigor, hipótese em que serão aplicados os valores dos pacotes acima em caso de decisão pela contratação do mesmo.
    • 5.4. O USUÁRIO será responsável pelo pagamento de qualquer tributo incidente sobre o serviço contratado, podendo os referidos valores serem adicionados ao valor de cada pacote acima especificado.
    • 5.5. O pagamento só poderá ser realizado através de cartão de crédito, conforme bandeiras disponíveis e divulgadas no Site, devendo o USUÁRIO preencher todas as informações necessárias solicitadas para o pagamento, quando solicitado. Dados incompletos ou incorretos impedirão a conclusão da contratação do serviço
    • 5.6. O USUÁRIO estará sujeito a análise de crédito, podendo a CLARO recusar a contratação em razão de informações expedidas pela Administradora do Cartão utilizado sem que isso lhe resulte em nenhuma responsabilidade.
      • 5.6.1. A aprovação da contratação só ocorrerá se o contratante for o titular do cartão e a compra for aprovada após análise sistêmica.